UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA E ESTUDOS EM FUNDAMENTOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

 

EDITAL 08/2017 -  SELEÇÃO DE PESQUISADORES PARA O PROJETO DE PESQUISA E ESTUDOS EM FUNDAMENTOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

 

 

EDITAL PARA SELEÇÃO DE PARTICIPANTES

A coordenação do Projeto de Pesquisa e Estudos em Fundamentos do Direito do Consumidor torna pública a abertura de 05 (cinco) vagas para acadêmicos (as) interessados (as) em realizar pesquisa na área de Direito do Consumidor e integrar o projeto.

Requisitos para a inscrição:

  1. Estar regularmente matriculado (a) em no curso de Direito da UFSM e já ter cursado a disciplina de Direito do Consumidor;
  2. Ter disponibilidade de dedicar 10 horas semanais ao projeto;
  3. Dominar as regras da ABNT e ter afinidade com a pesquisa e produção acadêmica;
  4. Ter currículo lattes na base de dados do CNPq.

Orientações para as inscrições:

No ato de inscrição os (as) candidatos (as) deverão entregar a ficha de inscrição (disponível para impressão em anexo) devidamente preenchida, cópia do currículo lattes (dispensam-se comprovantes), comprovante de matrícula, declaração de compromisso e disponibilidade de tempo (disponível para impressão em anexo).

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente na Secretaria do Curso de Direito da UFSM, no período de 22 a 29 de agosto, das 9 horas às 12 horas e das 18h:30m às 20 horas (Rua Marechal Floriano Peixoto 1184 – 4º Andar – Sala 404).

O (a) candidato (a) deverá entregar todos os documentos solicitados no presente Edital em envelope lacrado contendo nome completo, número do Edital e nome da coordenadora do projeto.

Da seleção

A seleção se dará por meio de prova escrita, com base em bibliografia indicada, entrevista e análise de currículo. O peso de cada avaliação será o seguinte:

Prova Escrita

7,0

Entrevista

1,0

Análise de currículo

2,0

Data da prova escrita:

Dia 1 de setembro de 2017, das 14 até às 17 horas. O local da prova será divulgado no mural da Secretaria do Curso de Direito da UFSM, 4º andar, sala 404, no site do curso (www.ufsm.br/direito) e na página do curso no Facebook (www.facebook.com/DireitoUFSM);

As leituras indicadas para a prova estão no anexo deste edital.

Data da entrevista:

Dia 5 de setembro de 2017, das 17 até às 19 horas. O horário e o local das entrevistas prova serão divulgados no mural da Secretaria do Curso de Direito da UFSM, 4º andar, sala 404, no site do curso (www.ufsm.br/direito) e na página do curso no Facebook (www.facebook.com/DireitoUFSM);

Resultado:

O resultado será publicado no mural da Secretaria do Curso de Direito da UFSM, 4º andar, no site do curso (www.ufsm.br/direito) ou na página do curso no facebook (www.facebook.com/DireitoUFSM) até o dia 8 de setembro de 2017.

      Qualquer dúvida pode ser enviada para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Santa Maria, 22 de agosto de 2017.

Prof.ª Ma. Francieli Puntel Raminelli,

                         Coordenadora  Projeto de Pesquisa e Estudos em Fundamentos do Direito do Consumidor;

BIBLIOGRAFIA INDICADA PARA A PROVA ESCRITA:

  1. SÚMULAS DO STJ: 469, 387, 385, 381, 370, 359, 323, 297.
  1. RAMINELLI, F. P.; OLIVEIRA, R. S. O consumidor ciberativista e as atuais ferramentas online para proteção de seus direitos: uma análise da evolução do site reclame aqui nos casos relativos a telecomunicações. In: CONPEDI/UFPB. (Org.). Direito do consumidor I. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 107-126. (Disponível neste link: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=9d88196d9b43925e)

 

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PROJETO DE PESQUISA E ESTUDOS EM FUNDAMENTOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

 

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE PARTICIPANTE

 

Nome:_________________________________________________________________

Número de matrícula:_________________ Semestre: ________Turno:_____________

CPF:___________________________________ Data de nascimento:______________

E-mail:________________________________________________________________

Telefone para contato:____________________________________________________

Turnos e horários disponíveis:

(  ) Manhã: ____ até ______

(  ) Tarde: ___ até ______

Santa Maria, _____ de agosto de 2017.

__________________________

Assinatura do (a) candidato (a)

 

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PROJETO DE PESQUISA E ESTUDOS EM FUNDAMENTOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

 

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E DISPONIBILIDADE DE TEMPO

 

Eu, ________________________________________________, inscrito (a) no CPF n.º:________________________, declaro ter disponibilidade de 10 horas por semana para me dedicar ao Projeto de Pesquisa e Estudos em Fundamentos do Direito do Consumidor.

Santa Maria, _____ de agosto de 2017.

__________________________

Assinatura do (a) candidato (a)